Lisboa, 13 out (Lusa) — O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou o levantamento do arresto de bens móveis ao ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Amílcar Morais Pires, disse hoje à agência Lusa fonte do tribunal superior.
O Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso de Amílcar Morais Pires relativamente à contestação do arresto de bens que tinha sido determinado em junho de 2015, pelo tribunal de primeira instância, e ordenou o levantamento do arresto desses bens, acrescentou a mesma fonte.
“O TRL considera que a decisão da primeira instância é nula porque foi proferida com omissão de um ato obrigatório que é a constituição de arguido”, sublinhou a fonte da Relação, acrescentando que o acórdão, de 38 páginas, data do dia 08 de outubro.