RELAÇÃO DE LISBOA DECRETA NULIDADE DO ARRESTO A BENS A GENERAL ANGOLANO

LusaLuanda, 23 fev (Lusa) – O general angolano Bento dos Santos ‘Kangamba’ tornou hoje pública a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal, os quais, anunciou também, já lhe foram devolvidos.

Em causa está um recurso interposto pelo empresário e sobrinho do Presidente angolano à “apreensão preventiva”, em outubro de 2014, das suas contas bancárias e propriedades em Portugal, no âmbito de uma investigação envolvendo fraude fiscal, lenocínio e branqueamento de capitais, com alegadas ligações a Angola, Brasil e França.

No documento que Bento dos Santos ‘Kangamba’ tornou hoje público, de novembro de 2015, o TRL refere que o general angolano, mais de um ano depois, “não foi constituído arguido” e que, até 14 de outubro último, “não fora sequer deduzida acusação nem mesmo ainda proferido despacho de encerramento de inquérito”