São Paulo, Brasil, 24 nov (Lusa) – O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, disse em São Paulo, Brasil, que ainda não há uma data específica para o Ministério da Justiça apresentar a regulamentação da lei da nacionalidade ao Parlamento.
“Dentro em breve o Ministério da Justiça apresentará ao Parlamento uma proposta que procura responder à chamada lei dos netos, a nacionalidade relativa aos judeus sefarditas e aos descendentes (de portugueses) do estado (indiano) de Goa. A alteração vai trazer um quadro mais simples, mais claro e mais previsível para a lei, mas não estou em condições de dizer quando isto será feito”, disse José Luis Carneiro à Lusa.
A extensão do direito de nacionalidade aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro foi aprovada em 2015, mas aguarda regulamentação que deveria ter sido apresentada em finais de agosto.