Lisboa, 02 jun (Lusa) — O regime excecional que permite aos funcionários públicos bombeiros voluntários faltarem ao serviço para combater incêndios florestais durante a época crítica foi hoje publicado em Diário da República (DR).
“Durante o período crítico determinado no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios é estabelecido um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, bem como da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal”, refere a alteração ao decreto-lei.
Este regime excecional de dispensa de serviço, que entra em vigor no sábado, é também aplicado em caso de declaração de alerta especial, de nível vermelho, pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), quando está em causa a participação em dispositivo especial no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e quando é acionado o plano de emergência municipal ou distrital.