O Governo de Ontário deu novas ordens ao conselho de transição da Região de Peel, dizendo-lhe para se concentrar em acelerar a construção de casas em vez de rever a prestação de serviços como o policiamento e a paramedicina.
O Governo Ford abandonou o seu plano de dissolver a Região de Peel no mês passado, invocando o potencial choque fiscal da medida. No entanto, o conselho de transição nomeado pelo governo manteve-se.
O ministro da Habitação, Paul Calandra, enviou esta semana uma carta a esse conselho, afirmando que este deveria agora concentrar-se em acelerar a construção de casas em Mississauga, Brampton e Caledon, reduzindo a duplicação de serviços e eliminando burocracia.
Isto inclui recomendações sobre a possível transferência de alguns serviços da região de Peel para os municípios, o que inclui o planeamento da utilização dos solos, a água, as águas residuais e pluviais, as estradas regionais e a gestão de resíduos. Foi pedido ao conselho de administração que “avançasse rapidamente” na utilização do ordenamento do território e que mantivesse a propriedade e o controlo públicos dos serviços.
O conselho também deve reconhecer a importância da “sustentabilidade financeira”, disse Calandra.
As recomendações incluem também opções sobre a criação de uma empresa de serviços municipais ou de um conselho de serviços. Mas a missiva de Calandra também deixa claro que o conselho de transição não deve fazer alterações em serviços como a polícia ou os paramédicos.
“Todos os outros serviços prestados pela Região de Peel são considerados fora do âmbito do Conselho de Transição neste momento”, afirmou.
O premier Doug Ford anunciou inicialmente, em maio, que a região de Peel seria dissolvida através da Lei Hazel McCallion.
Mas tanto os presidentes das câmaras de Brampton como de Caledon manifestaram a sua preocupação.
Calandra desistiu do acordo em dezembro, invocando “aumentos significativos de impostos e perturbações nos serviços essenciais de que a população da região de Peel depende”, caso a dissolução total se concretizasse.
Espera-se que o conselho apresente recomendações sobre a transferência de serviços de Peel para Mississauga, Brampton e Caledon até à primavera.