Maputo, 09 abr 2026 (Lusa) — O Presidente moçambicano disse hoje que as reformas na lei de descentralização vão poupar mais de 1.250 milhões de meticais (16,7 milhões de euros) anualmente ao país, além de acelerar o desenvolvimento das províncias.
“Com esta reforma iremos poupar mais de 1.250 milhões de meticais anualmente, recursos que serão redirecionados para setores prioritários como educação, saúde, agricultura e proteção social”, disse Daniel Chapo, durante a abertura da V sessão ordinária do comité Central da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que se realiza em Maputo até domingo.
O Presidente moçambicano solicitou, na quarta-feira, o agendamento urgente das propostas de leis para a revisão do funcionamento dos órgãos de governação descentralizada provincial e o quadro legal dos órgãos provinciais de representação do Estado.
De acordo com um comunicado da Presidência da República, estas propostas de leis materializam, por um lado, o compromisso assumido por Daniel Chapo, no ato da sua investidura, para reestruturar os órgãos de Representação do Estado na Província e de Governação Descentralizada Provincial, delimitando e clarificando as funções de uns e de outros.
Chapo, também presidente da Frelimo, disse hoje que está a trabalhar para aprimorar o modelo de governação descentralizada provincial, “racionalizando a máquina governativa”, através da eliminação da duplicação de estruturas administrativas.
O chefe de Estado referiu ainda que, com a aprovação das propostas de revisão das leis, ficarão extintos os oito serviços de representação do Estado na província e as suas funções transferidas para o conselho executivo provincial, dirigido pelo governador da província.
“Neste novo formato, o secretário de Estado na província será apoiado por um conselho consultivo restrito, ocupando-se, essencialmente, da coordenação e supervisão das atribuições dos órgãos centrais do Estado no quadro dos limites da descentralização”, explicou Daniel Chapo.
O Presidente avançou que com a reforma se pretende “conferir substância e sentido ao espírito da descentralização”, além de acelerar o desenvolvimento sustentável das províncias, através de uma governação “mais participativa e democrática”.
“As nossas políticas devem tomar em conta o facto de sermos um país em desenvolvimento, com muitas limitações financeiras e que precisamos de otimizar os escassos recursos sem prejudicar a eficiência e eficácia institucional”, acrescentou.
No comunicado de quarta-feira, a Presidência moçambicana avançou tratar-se da lei que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial, e da que estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de Representação do Estado nas províncias, ambas de maio de 2019.
LN (LCE) // MLL
Lusa/Fim