Lisboa, 22 dez (Lusa) – O ministro do Trabalho afirmou hoje que a redução da Taxa Social Única para as empresas que pagam o salário mínimo vai custar 40 milhões de euros à Segurança Social em 2017, mas é um impacto que será “positivo”.
O Governo e os parceiros sociais chegaram hoje a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 01 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.
“O mais importante foi o compromisso para apoiar a fixação do SMN em 557 euros a 01 de janeiro, mas este compromisso tem outros pontos igualmente importantes, nomeadamente, para que, em 18 meses, seja garantido o estímulo à negociação coletiva não utilizando o princípio da caducidade dos contratos coletivos”, disse o ministro Vieira da Silva.