Lisboa, 09 out 2025 (Lusa) — A receita fiscal deverá aumentar 4,4% em 2026, para 67.065 milhões de euros, impulsionada quer pelos impostos diretos (+3,7%), quer pelos indiretos (+4,9), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
“Espera-se que a receita fiscal, em 2026, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.828 milhões de euros (4,4%) face à estimativa de receita para 2025, ascendendo a 67.065 milhões de euros”, lê-se no relatório que acompanha a proposta, hoje entregue no parlamento.
Este aumento deve-se à subida tanto dos impostos diretos (1.055 milhões de euros), como dos impostos indiretos (1.773 milhões de euros), que deverão crescer 3,7% e 4,9%, respetivamente, face a 2025.
Nos impostos diretos, o Governo prevê que em 2026 a receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumente 5,0% face à execução estimada para 2025, para 19.496 milhões de euros, mais 937 milhões de euros.
Este crescimento estimado da receita do IRS, apesar da redução das taxas marginais, resulta sobretudo da previsão de “evolução favorável do mercado de trabalho, tanto para o emprego, como para remuneração por trabalhador”, explica.
No que se refere ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o executivo espera que a receita fiscal recue 2,0% (199 milhões de euros) em 2026 face à execução estimada para 2025, para 9.532 milhões de euros, refletindo a queda de um ponto percentual da taxa aplicada.
Ainda nos impostos diretos, prevê que a receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), Adicional ao IMI (AIMI), Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB) mais do que triplique (+259,6%), para 439 milhões de euros, apesar do fim do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), declarado inconstitucional.
No que respeita aos impostos indiretos, a receita do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) deverá crescer 5,1% em 2026 face à execução estimada para 2025, ascendendo a 27.489 milhões de euros, refletindo o crescimento do consumo privado nominal.
Nos Impostos Especiais de Consumo (IEC), a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá aumentar 4,6% (187 milhões de euros) para 4.254 milhões, dado o crescimento esperado no consumo privado.
Já a receita do Imposto sobre o Tabaco (IT) tem um crescimento previsto de 71 milhões de euros (+4,4% para 1.676 milhões) e a receita do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) de oito milhões de euros (+2,5% para 317 milhões), seguindo a tendência observada em 2025.
O Governo conta também com o crescimento do consumo privado para impulsionar a receita do Imposto sobre veículos (ISV), que deverá subir 22 milhões de euros (+4,6%) para 511 milhões em 2026, assim como a receita do Imposto Único de Circulação (IUC), que se prevê que cresça 32 milhões (+5,7%) para 602 milhões de euros.
Quanto ao Imposto do Selo (IS), estima-se que a receita suba 126 milhões de euros (+5,4%) para 2.458 milhões de euros.
Nos restantes impostos indiretos – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID) e Contribuição para o Audiovisual (CAV) — a receita prevista é de 291 milhões de euros, mais 0,8% face à execução estimada para 2025.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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