Porto, 15 mai (Lusa) — A reabilitação e a exploração do Pavilhão Rosa Mota por parte do Consórcio “Porto 100% Porto” podem avançar, depois de o Tribunal de Contas (TdC) considerar não ser necessário dar visto prévio ao processo, revelou hoje a autarquia.
Em comunicado, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto refere um ofício do TdC, datado de 08 de maio, segundo o qual o contrato com aquele consórcio “não está sujeito a fiscalização prévia”, uma vez que “não comporta despesa pública”.
Para a Câmara do Porto, “na prática” isto traduz-se “numa autorização” para que o contrato com o consórcio vencedor do concurso público lançado pela autarquia “seja assinado”, iniciando-se “o prazo [de dois anos] para a reabilitação do edifício”, que ficará concessionado durante 20 anos, com a valência de centro de congressos.