O Quebec apresentou a legislação para permitir que adolescentes transexuais de 14 e mais anos de idade possam pedir autorização para mudar legalmente o seu nome e designação de género nas suas certidões de nascimento.
Se um dos pais se opor, o pedido não será concedido.
No caso das crianças com 13 anos de idade e abaixo, o pedido deve vir de um dos pais.
A ministra da Justiça do Quebec Stephanie Vallee apresentou o projeto de lei 103 na tarde de terça-feira.
Vallee diz que o Código Civil teria de ser alterado para acomodar menores transexuais e que a Carta dos Direitos Humanos e Liberdades do Quebec seria modificada para que qualquer discriminação relacionada com a identidade de género seja expressamente proibida.
O projeto de lei 103 vem apenas algumas semanas após o governo federal ter apresentado o projeto de lei C-16 para proteger os direitos dos transexuais.
Fonte: Canadian Press