Lisboa, 01 fev (Lusa) — Um total de 3.668 inquéritos tutelares educativos deram entrada nas cinco comarcas da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) no ano judicial de 2015/2016, segundo um relatório hoje divulgado.
A abertura de um inquérito titular educativo surge sempre que há notÃcia de um facto qualificado pela lei como crime, praticado por um menor entre os 12 e os 16 anos apresentando necessidades de educação para o direito.
De acordo com os dados estatÃsticos da PGDL, no total existiam, entre entrados e pendentes, 5.227 inquéritos tutelares educativos, tendo sido terminados 3.643.