Lisboa, 28 jul (Lusa) — O Diário da República publicou hoje 15 contratos de delegação de competências na área da educação entre o Ministério da área e municípios.
Os contratos têm por objeto a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência nas áreas de políticas educativas, administração educativa, gestão e desenvolvimento do currículo, organização pedagógica e administrativa, gestão de recursos e relação escola/comunidade.
As competências são transferidas para os municípios que as vão exercer nos agrupamentos de escolas identificados nos vários contratos.