Lisboa, 15 set 2026 (Lusa) — O PSD apresenta de forma autónoma uma proposta de alteração ao decreto sobre regras de utilização de bandeiras em edifÃcios públicos, considerando que vai mais longe do que o CDS nas respostas aos fundamentos do veto presidencial.
Este diploma foi aprovado em votação final global pela direita parlamentar, com a oposição das bancadas da esquerda, mas foi depois vetado pelo Presidente da República, António José Seguro, em junho passado.
“Levamos em consideração todas as questões suscitadas pelo Presidente da República”, declarou à agência Lusa o vice-presidente da bancada social-democrata António Rodrigues.
Em relação à proposta de alteração do CDS, a do PSD acrescenta um ponto no artigo terceiro, relativamente à s “bandeiras permitidas”.
“As bandeiras que simbolizem compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português desde que a respetiva utilização ocorra no âmbito de iniciativas, comemorações ou campanhas oficiais promovidas ou reconhecidas por entidades públicas e não tenha natureza polÃtico-partidária ou eleitoral”, lê-se no texto proposto pela bancada social-democrata, ao qual a agência Lusa teve acesso.
No texto do veto, o Presidente da República referiu-se à importância de bandeiras que simbolizem causas humanitárias e também a instrumentos de direito internacional que vinculam Portugal, caso das Nações Unidas.
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