Lisboa, 22 mai (Lusa) – O PSD quer acabar com a necessidade de os utentes das farmácias terem de pedir faturas em separado para despesas de saúde com IVA a 23 por cento e outras com IVA a seis por cento.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco e surgiu na sequência de uma interpretação controversa da Autoridade Tributária em relação a norma do Orçamento do Estado para 2015 no que respeita a despesas de saúde.
“Este caso tem de ser rapidamente corrigido. Os cidadãos não podem ser obrigados a pedir faturas separadas para produtos a 23 e outros a seis por cento”, advertiu Duarte Pacheco.