Lisboa, 18 ago (Lusa) – O presidente do grupo parlamentar do PSD disse hoje que a bancada irá tentar “agilizar procedimentos” na Assembleia da República para que o diploma dos cortes salariais no setor público seja reapreciado com “celeridade”.
“Mal sejamos notificados dessa devolução não deixaremos de agilizar procedimentos na Assembleia da República para que haja uma reapreciação célere”, afirmou o líder parlamento do PSD, Luís Montenegro, em declarações à Lusa.
Escusando-se a precisar prazos ou avançar com datas, alegando ser ainda necessário aguardar pela devolução formal do diploma à Assembleia da República pelo Presidente da República, depois do Tribunal Constitucional ter ‘chumbado’ a norma que estabelecia os cortes no período entre 2016 e 2018, Luís Montenegro recordou que a parte do decreto que foi declarada constitucional – relativa aos cortes para 2014 e 2015 – tem implicação na execução do Orçamento do Estado deste ano e na formulação do Orçamento para o próximo ano.