Lisboa, 11 jul (Lusa) — O PSD apresentou hoje uma proposta revista de alteração legislativa sobre as competições desportivas profissionais, que visa passar para a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a competência de elaborar os regulamentos de arbitragem e disciplina das ligas profissionais.
A alteração, efetuada sobre o projeto de lei n.º 507/XIII/2.ª e a que a agência Lusa teve hoje acesso, incide sobre o artigo 24.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e sobre o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, e significaria que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deixaria de elaborar e aprovar os regulamentos de arbitragem e disciplina das I e II ligas.
Segundo o documento, que será votado na quinta-feira, a elaboração e aprovação “dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais” passariam para a alçada da “direção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere”, ao contrário do que é vigente até agora, em que a formulação e aprovação dos documentos cabe à Liga, que depois os “submete a ratificação pela assembleia-geral da federação no seio da qual se insere”.