
Lisboa, 21 fev (Lusa) — O PSD requereu hoje a audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, para prestar esclarecimentos sobre a política fiscal do Governo relativamente aos combustíveis.
“Quando se esperava que ocorresse uma nova revisão do imposto (sobre produtos petrolíferos – ISP) neste mês de fevereiro, mas uma nota do Ministério das Finanças veio esclarecer que o compromisso assumido com os portugueses em março último era válido apenas para 2016 e que no corrente ano não existirão revisões do ISP”, refere o PSD, no requerimento enviado à Assembleia da República.
Segundo o PSD, o anúncio “é surpreendente” porque o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “havia assumido o compromisso de baixar o imposto caso o preço dos combustíveis aumentasse, tendência que tem vindo a verificar-se”.