PSD E CDS-PP PEDEM PLENÁRIO PARA REAPRECIAR DIPLOMAS AVALIADOS PELO TC

LusaLisboa, 19 ago (Lusa) – Os líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP pediram hoje à presidente da Assembleia da República a marcação de uma reunião da Comissão Permanente com o objetivo de agendar um plenário que possa reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional.

Num requerimento conjunto dirigido a Assunção Esteves, assinado por Luís Montenegro e Nuno Magalhães, os dois partidos sublinham a “necessidade urgente da reapreciação” dos diplomas que foram na segunda-feira devolvidos ao parlamento pelo Presidente da República, Cavaco Silva, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.

“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP vêm respeitosamente requerer a Sua Excelência, a Presidente da Assembleia da República, se outro não for o meio considerado adequado, a convocação de uma reunião da Comissão Permanente para que este órgão (…) agende uma reunião plenária”, solicitam os líderes parlamentares das duas bancadas.