Lisboa, 28 out 2025 (Lusa) — PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS vão hoje aprovar em votação final global a revisão da lei da nacionalidade, legislação que requer o voto favorável de uma maioria absoluta de deputados, pelo menos 116 em 230.
“Vamos ter uma nova lei da nacionalidade”, afirmou à agência Lusa o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
Em relação à versão que saiu do processo da especialidade, PSD e CDS aceitam uma reformulação apresentada pelo Chega num ponto muito específico, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
Na proposta do Governo, neste artigo, em concreto, estava previsto que “a titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida durante pelo menos 10 anos é causa de consolidação da nacionalidade, ainda que o ato que esteve na origem da sua atribuição ou aquisição seja passível de declaração administrativa ou judicial de nulidade”.
Nas conversações que decorreram nos últimos dias, de acordo com fonte social-democrata, o PSD recusou sempre incluir uma exigência do presidente do Chega, André Ventura, para que existisse um automatismo de perda de nacionalidade por crimes graves praticados.
Uma alteração que, se fosse aceite, segundo os sociais-democratas, tornaria inconstitucional o decreto que saísse do parlamento.
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