Lisboa, 27 fev (Lusa) – O PS apresentou hoje um projeto sobre combate ao enriquecimento injustificado centrado no reforço dos poderes da administração fiscal e criticou as restantes forças políticas por terem “perdido dois anos” ao incorrerem em “inconstitucionalidades”.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o dirigente socialista Jorge Lacão referiu que o diploma dos socialistas retoma um projeto apresentado já há três anos “e que visava regulamentar o combate ao enriquecimento injustificado de forma adequada”.
“Dissemos na altura que as soluções por outros defendidas eram grosseiramente inconstitucionais e o Tribunal Constitucional deu-nos inteira razão. Estamos agora em completamente à vontade para, em coerência com o que já defendemos no passado, renovar uma iniciativa legislativa”, declarou o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares.