Lisboa, 16 mar (Lusa) – O líder parlamentar socialista recusou hoje um “negócio” com o PSD para escolher o presidente e quinto elemento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), alegando que à Assembleia da República apenas cabe designar quatro membros.
Carlos César assumiu esta posição no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de interrogado sobre as causas do impasse político entre PS e PSD para a escolha dos novos quatro dos cinco membros do Conselho Regulador da ERC – uma eleição que requer uma aprovação por dois terços dos deputados da Assembleia da República.
“A lei estabelece de forma clara que aquilo que compete à Assembleia da República é eleger quatro e não cinco membros da ERC. A lei também é explícita no sentido de que os eleitos não se sujeitam a orientações de natureza partidária, ou outras, já que estas personalidades são eleitas e, a partir daí, devem exercer todos os seus poderes com plena independência”, frisou o presidente do PS, num primeiro recado dirigido à bancada do PSD.