Lisboa, 28 jan (Lusa) – O PS vai apresentar uma proposta para que sejam os bancos os responsáveis pelo custo do imposto de selo nos pagamentos com cartões e não o comércio e a restauração, anunciou hoje o grupo parlamentar.
O objetivo da proposta é “desonerar comércio e restauração na utilização dos meios eletrónicos de pagamento”, refere a informação divulgada.
O grupo parlamentar do PS avança que vai entregar na Assembleia da República um projeto de lei para clarificar quem deve assumir o pagamento do imposto de selo das operações de pagamento baseadas em cartões, “introduzindo mais justiça na distribuição dos encargos com os meios electrónicos de pagamento”.