Lisboa, 24 abr (Lusa) – A deputada socialista Inês de Medeiros, envolvida na negociação com a maioria PSD/CDS-PP sobre a polémica alteração à legislação sobre cobertura eleitoral, negou hoje tratar-se de um “visto prévio” e frisou que o diploma ainda está em discussão.
“A proposta ainda não entrou. Há uma reflexão em curso. A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identificado. Nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. O modelo que foi debatido já existe noutros paÃses e que tem a ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele”, afirmou, no parlamento.
A iniciativa prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituÃda por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.