Lisboa, 16 dez (Lusa) — A aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes, permanecendo inalterada nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80.000 euros, foi aprovada na especialidade.
A proposta de alteração apresentada pelo PS foi hoje discutida na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tendo a aplicação da medida em 2016 sido aprovada hoje pelo PS, pelo BE e pelo PCP, com os votos contra do PSD e do CDS.
De acordo com a proposta de alteração apresentada pelo PCP, e em conformidade com o que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha já anunciado na mesma comissão na terça-feira, os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa no próximo ano. Neste escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam IRS, mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014.