A legislatura do Ontário aprovou uma lei que visa reduzir os prémios de seguro automóvel numa média de 15 por cento até agosto próximo, noticiou a Canadian Press, na quinta-feira.
O governo diz que o projeto de lei vai ajudar a combater a fraude, para baixar os custos das companhias de seguros, o que “se espera venha a ajudar a baixar os prémios de seguro para os condutores do Ontário”. O projeto de lei, que foi apoiado pelos Progressistas Conservadores, mas teve a oposição dos Novos Democratas, pretende também ajudar os feridos em colisões a resolver mais rapidamente os conflitos. O NDP forçou o governo Liberal, então de minoria, a concordar legislar um corte de 15 por cento nas taxas de seguro automóvel, em troca de deixar passar o orçamento de 2013.
O governo prometeu trazer baixar as taxas, numa média de oito por cento no primeiro ano, mas admitiu no mês passado que até agora só viram uma diminuição de seis por cento.
O Novo Democrata Jagmeet (JUG’-meet) Singh salienta que as empresas de seguros pouparam $2 mil milhões por ano, quando os liberais mudaram os regulamentos em 2010, para cortar para metade o limite nos pagamentos de participações de acidentes, mas nunca transferiram as poupanças para os condutores.
O projeto de lei pede mais fiscalização das práticas de faturação de clínicas de saúde que tratam as vítimas de acidentes, e permite que apenas os prestadores de serviços licenciados sejam pagos diretamente pelas seguradoras.
Este também transfere um sistema de resolução de conflitosas, para condutores feridos, do regulador de seguros do Ontário, para um tribunal existente, da responsabilidade do gabinete do procurador-geral, o que a indústria tem dito que eliminará um passo no processo de apelação.