Maputo, 01 dez (Lusa) – A proposta do Orçamento de Estado de Moçambique para 2018 prevê um reforço de verbas para os setores prioritários, mas suscita dúvidas ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), numa análise a que a Lusa teve acesso.
A proposta de OE prevê que os setores que requerem mais atenção recebam 147,3 mil milhões de meticais (2.032 milhões de euros) em 2018, um valor recorde, reconhece o fundo.
As áreas em causa são educação, saúde, infraestruturas, agricultura e desenvolvimento rural, sistema judicial, transportes e comunicações, ação social e emprego, às quais o OE de 2017 atribuiu 144,5 mil milhões de meticais (1994 milhões euros).
Neste grupo, a educação tem a maior parcela em 2018 com 52,3 mil milhões de meticais (mais 8% que em 2017), seguindo-se o setor de infraestruturas com 40,9 mil milhões (mais 10% que este ano) e saúde com 26,6 mil milhões de meticais (mais 26% que em 2017).
No entanto, apesar do valor recorde global de 147;3 mil milhões de meticais, o UNICEF refere que, quando equacionada “a inflação e o metical depreciado, o poder de compra deste envelope está longe dos recordes históricos”
Por outro lado, “o peso do orçamento alocado aos setores prioritários em 2018 é menor do que em 2017”, de 53% para 49%, escreve-se na análise.
A proporção dedicada a outros setores aumenta, de 24% para 28%, enquanto o serviço de dívida se mantém em 23% – como em 2017.
“O governo tem uma meta de alocar pelo menos 60% dos recursos aos setores prioritários, porém se levamos em conta todo o orçamento, em 2018 prevê-se que se situem abaixo de 50%”, alerta o UNICEF
A análise elenca várias questões por esclarecer, entre elas, porque razão as novas contratações de professores “representam apenas um quarto das dos anos anteriores”, tendo em conta que o Governo já reconheceu a necessidade de “melhorar o rácio aluno-professor no ensino primário”.
Noutro ponto, o UNICEF nota os cortes em apoios previstos para 2018 e pergunta “que subsídios permanecem para proteger o segmento mais vulnerável da sociedade e que subsídios serão cortados?”.
As estimativas de receita também suscitam dúvidas.
O governo projeta um aumento de 20% na receita fiscal para 2018, “mas oferece poucos detalhes sobre como será gerada”, refere-se na análise – que recorda declarações do governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, pouco confiante na capacidade do país em atingir aquele aumento.
“Como é que o governo espera aumentar as receitas em 20% quando o PIB deverá aumentar apenas 5%? O país espera receitas substanciais de impostos sobre ganhos de capital em 2018”, questiona o UNICEF, receando que a incapacidade de aumentar a receita resulte em cortes nos setores prioritários.
A análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância foi entregue ao Governo e prevê-se que a proposta de OE para 2018 seja discutida até final da próxima semana no parlamento.
O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique defendeu na segunda-feira que a educação, saúde e infraestruturas continuam a ser prioridade, visando combater a pobreza e desigualdade no país.
Em declarações à Lusa, à margem de uma conferência sobre pobreza e desigualdade, o diretor do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros no ministério, Vasco Nhabinde, disse que o Governo continuará a direcionar a maior parcela do Orçamento de Estado para as áreas sociais básicas.
“Grande parte dos recursos vai para os setores da educação e saúde, áreas que nós achamos que devem merecer maior atenção por parte do Governo”, afirmou Vasco Nhabinde.
O OE para 2018 prevê uma despesa total de 303 mil milhões de meticais (cerca de quatro mil milhões de euros).
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