Washington, 17 abr 2026 (Lusa) – O Senado norte-americano aprovou a prorrogação até 30 de abril, do programa que permite monitorizar e rastrear as comunicações de estrangeiros sem o seu consentimento, se houver suspeita da existência de atos criminosos ou ligações a grupos terroristas.
Em causa está a Secção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que permite a agências como a CIA, a NSA e o FBI recolher e analisar comunicações internacionais sem mandado judicial, podendo incluir incidentalmente cidadãos norte-americanos.
Segundo a agência AP, a medida foi aprovada depois de uma noite de negociações intensas na Câmara dos Representantes, onde propostas republicanas para renovar o programa por 18 meses ou cinco anos falharam devido à oposição de deputados de ambos os partidos.
A medida segue agora para promulgação pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As autoridades defendem que o programa é essencial para prevenir terrorismo, ciberataques e espionagem, enquanto críticos alertam para riscos à privacidade e abusos, apontando casos anteriores de utilização indevida.
O líder da maioria no Senado, John Thune, afirmou que o Congresso está a avaliar os próximos passos, enquanto o senador Ron Wyden, crítico do programa, defendeu reformas, mas não bloqueou a extensão temporária.
A votação abre caminho a um novo confronto político nas próximas semanas, num debate que opõe preocupações com a segurança nacional à proteção dos direitos civis.
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