A legislação do governo para a morte assistida está a chegar à sua última votação na Câmara dos Comuns. Uma das votações decorreu esta segunda-feira e a votação final acontecerá esta terça-feira.
Mas é improvável que o projeto de lei C-14 chegue ao Senado a tempo de respeitar o prazo de 6 de junho que o Supremo Tribunal impôs.
O governo Liberal impôs alocação de tempo sobre a legislação, limitando o restante debate para menos de um dia numa tentativa de evitar deixar o país sem uma lei específica sobre o assunto. O Supremo Tribunal, inicialmente, deu ao governo um ano para elaborar uma lei que cumprisse com a sua decisão de 2015, que concluiu que uma proibição completa da morte assistida era inconstitucional. O tribunal mais tarde, alargou o prazo em seis meses.
Os Liberais dizem que falhar o prazo vai deixar do país com lacunas legais, mas os críticos que querem mais tempo para o debate argumentam que a decisão do tribunal é específica o suficiente que isso não vai representar um problema.
O governo criou uma comissão para estudar a questão controversa, mas o projeto de lei C-14 evita várias das recomendações do relatório final da comissão, incluindo a morte medicamente assistida estar disponível para menores emancipados e para aqueles que querem consentir com antecedência, como nos casos em que as suas condições de saúde irão deteriorar a sua capacidade para dar o consentimento. A legislação também limita a assistência àqueles cuja morte natural é “razoavelmente previsível”. O membro do Parlamento (MP) Liberal que presidiu a comissão, Rob Oliphant, afirma que não vai apoiar projeto de lei do governo.
Uma comissão do Senado que pré-estudou o projeto também disse que este vai ser duramente pressionado para apoiar o projeto sem alterações. Ambos os senadores Liberais e Conservadores independentes querem ver feitas grandes mudanças.
Fonte: CTV News