PROJETO DE LEI DO BE PREVÊ MAIOR REDUÇÃO DAS RENDAS APOIADAS DO QUE PROPOSTA DO PCP

LusaLisboa, 15 abr (Lusa) — O projeto de lei do BE para alteração do atual regime do arrendamento apoiado prevê uma redução das rendas mais significativa do que a proposta do PCP, segundo uma simulação realizada pelos serviços de habitação da Câmara de Lisboa.

Ambos os projetos de lei consideram o rendimento líquido em vez do rendimento bruto na fórmula de cálculo das rendas apoiadas, mas apesar disso há fatores diferenciadores que fazem com que a proposta do BE beneficie mais as famílias no acesso à habitação social.

Com estas propostas legislativas, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão sofrer um pequeno aumento do valor da renda, segundo os dados apresentados.