Os Estados Unidos da América estão preocupados com o projeto lei de Ottawa sobre ‘streaming online’ que pode vir a ter impacto no comércio com o Canadá. O Governo federal arrisca-se, segundo uma jurista norte-americana, a pagar centenas de milhões de dólares de tarifas caso a proposta seja aprovada.
Os Estados Unidos da América levantaram preocupações sobre as implicações comerciais do projeto de lei do Canadá sobre ‘streaming online’, levando uma jurista a avisar que o Canadá poderia enfrentar centenas de milhões de dólares de tarifas de retaliação se se tornasse lei.
A Representante Comercial dos EUA, Katherine Tai, expressou inquietação acerca da legislação proposta, conhecida como Projeto de Lei C-11, durante conversações no início deste mês com a Ministra do Comércio Internacional Mary Ng na reunião da Comissão de Comércio Livre Canadá, Estados Unidos e México.
O projeto de lei em linha, que passou na Câmara dos Comuns e está agora no Senado, obrigaria as plataformas de propriedade americana, como o ‘YouTube’, ‘Netflix’ e o ‘Prime Video’ da Amazon, a promover a televisão, filmes, vídeos ou música canadianos, e a ajudar a financiar conteúdos do Canadá.
No mês passado, o Ministro do Património Federal, Pablo Rodriguez, afirmou que o projeto de lei on-line, se aprovado, geraria pelo menos mil milhões de dólares por ano para o setor criativo do Canadá, incluindo os programas indígenas.
Introduzido pelo próprio Ministro do Património Canadiano Pablo Rodriguez a 3 de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei C-11 é a versão atualizada do Projeto de Lei C-10 que o Parlamento anterior não aprovou antes das eleições do ano passado.
O seu objetivo é expandir o alcance da Comissão Canadiana de Rádio-televisão e Telecomunicações (CRTC), que atualmente regula o conteúdo através da rádio e televisão, para supervisionar todos os conteúdos audiovisuais publicados online.