Lisboa, 10 jun 2026 (Lusa) — Os membros da rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) contestaram hoje as alterações ao regime jurídico, previsto pelo Governo, que dizem acentuar a precariedade e diminuir a qualidade da oferta, colocando em risco os lugares destes profissionais.
Numa carta aberta enviada hoje, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestam “enorme apreensão a nova proposta de revisão do regime jurídico” do ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade existente”.
O novo regime “mantém profissionais num regime sem vínculo estável, limita a continuidade das funções desempenhadas e coloca em causa a permanência de centenas de trabalhadores atualmente ao serviço do Estado português no estrangeiro”, acusam.
No documento, os subscritores apelam ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e a várias estruturas executivas e forças políticas para que “promovam um processo de diálogo efetivo com os profissionais da rede e procedam à revisão desta proposta, garantindo a estabilidade profissional, a valorização das condições de trabalho, a continuidade dos projetos educativos e a sustentabilidade” do EPE.
Os subscritores recordam que o ensino do português fora de Portugal “constitui um dos mais importantes instrumentos da política externa cultural portuguesa”, principalmente numa “língua pluricêntrica e global como é o português”.
O “ensino da língua é um elemento essencial da diplomacia cultural de Portugal, contribuindo para o fortalecimento das comunidades portuguesas, da CPLP e da projeção internacional do país” e, “ao longo de décadas, esta rede foi construída graças ao trabalho, dedicação e elevada qualificação dos seus profissionais”, consolidando “projetos educativos” e “parcerias com escolas e universidades”, procurando estabelecer “redes de cooperação internacional” e “a presença da língua portuguesa em contextos cada vez mais exigentes e competitivos”, pode ler-se.
“Trata-se de uma medida com efeitos práticos equivalentes aos de um despedimento coletivo de profissionais altamente qualificados que têm sido responsáveis pela construção e consolidação da rede EPE”, ao fazer cessar os contratos, sujeitando os lugares a novos concursos.
Na carta, perante a “possibilidade de recrutamento através de mecanismos simplificados e com menores exigências de qualificação”, os subscritores manifestam “sérias dúvidas quanto à preservação da qualidade pedagógica e científica” do EPE.
Atualmente, persistem problemas por resolver, como “remunerações desatualizadas, subsídios de residência e apoios à instalação inexistentes e/ou desajustados às responsabilidades exercidas e ao custo de vida dos países de colocação”, pode também ler-se.
“A instabilidade agora criada coloca em causa não apenas percursos profissionais, mas também a segurança e o futuro de famílias inteiras que confiaram no compromisso do Estado português”, acrescenta.
Na segunda-feira, no Luxemburgo, sindicatos representativos dos professores portugueses entregaram uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro em que reiteram que a proposta de revisão do regime é insuficiente.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro e a Federação Nacional dos Professores (SPE/FENPROF) entregou hoje, em representação dos professores do EPE, uma carta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas”, explicaram os sindicatos, num comunicado enviado à Lusa.
“O SPE/FENPROF não se conforma, nem se conformará, com a proposta de revisão do regime jurídico do EPE, por considerar que a mesma não salvaguarda adequadamente os direitos e as legítimas expectativas dos docentes”, frisaram.
O processo negocial do novo regime tem previstas três reuniões: 15 e 29 de junho e 13 de julho.
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