Nova Iorque, Estados Unidos, 24 jul 2026 (Lusa) – Os representantes dos Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) destituÃram hoje o procurador-geral do tribunal, quase dois anos após terem surgido as primeiras acusações de agressão sexual, avançaram as agências de notÃcias internacionais.
O britânico Karim Khan foi acusado de agressão sexual por uma colaboradora do tribunal, acusações que tem negado veementemente.
Por ampla maioria, os Estados-membros do TPI votaram a favor da destituição de Khan, sendo esta a primeira vez que um procurador-geral é destituÃdo do cargo.
Numa votação secreta, realizada durante uma reunião extraordinária e à porta fechada na sede da ONU, em Nova Iorque, 82 Estados-membros votaram a favor do fim do mandato do britânico, precisaram fontes anónimas à agência de notÃcias France-Presse (AFP).
Segundo uma das fontes citadas pela AFP, apenas 13 Estados votaram a favor da permanência de Khan no cargo.
Em maio de 2025, o britânico tinha-se afastado temporariamente funções, enquanto aguardava o resultado de um inquérito iniciado no ano anterior na sequência de acusações feitas por uma colaboradora.
Posteriormente, em junho, foi suspenso pelos 21 membros da Mesa da Assembleia.
Karim Khan, de 56 anos, estava no cargo desde 2021.
Numa carta aberta publicada esta semana nas redes sociais, os advogados de Khan apelaram aos Estados-membros para que não destituÃssem o procurador das funções, afirmando, nomeadamente, que os procedimentos que permitem ao seu cliente defender-se não tinham sido respeitados.
Tinham também alertado para o risco de enviar uma mensagem que pudesse pôr em causa a independência dos futuros procuradores, numa alusão aos casos muito mediáticos tratados pelo seu cliente.
Khan tinha, nomeadamente, sido notÃcia em 2024 ao obter mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa israelita Yoav Gallant, no âmbito da guerra na Faixa de Gaza.
O TPI, com sede em Haia, tinha também emitido mandados de detenção contra altos responsáveis do movimento islamita palestiniano Hamas, entretanto mortos por Israel.
No inÃcio da sessão, uma moção apresentada pela Serra Leoa, que teria tornado mais difÃcil a destituição de Khan, foi rejeitada, e os diplomatas avançaram rapidamente para a votação da destituição, várias horas antes do previsto, de acordo com três fontes diplomáticas familiarizadas com os procedimentos citadas pela agência de notÃcias Associated Press.
Os PaÃses Baixos, onde está sediado o tribunal, afirmaram ter votado a favor da destituição, tal como França e Noruega, que tornaram públicas as decisões antes da reunião.
“Acreditamos que ficou provado, para além de qualquer dúvida razoável, que a sua conduta constituiu assédio sexual e abuso de poder”, afirmou o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Andreas Motzfeldt Kravik.
Numa carta enviada ao parlamento na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Tom Berendsen, indicou que havia apoio suficiente para destituir Khan.
“Embora o equilÃbrio de poder no seio da Assembleia dos Estados Partes (ASP) ainda esteja em evolução, a posição da maioria das partes contratantes também parece estar em consonância com a recomendação do Gabinete da ASP”, afirmou.
Em junho, a Federação Internacional dos Direitos Humanos, a Redress e a Women’s Initiatives for Gender Justice, entre outras organizações, afirmaram que a vÃtima foi “publicamente questionada, instrumentalizada e descartada com demasiada facilidade como parte de uma agenda polÃtica”.
Um grupo dentro do gabinete do procurador enviou uma carta ao órgão de supervisão do tribunal na qual manifestou sérias preocupações quanto ao potencial regresso de Khan, referindo que a sua “liderança foi significativamente enfraquecida”.
A destituição ocorre num momento em que o tribunal internacional enfrenta pressões de paÃses como os Estados Unidos.
A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, que já impôs sanções a membros-chave do pessoal do TPI, incluindo Khan, procura desestabilizar ainda mais o tribunal, com 24 anos de existência, que considera um desafio à soberania dos Estados Unidos.
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