Lisboa, 16 jun 2026 (Lusa) — O primeiro-ministro vai responder na quarta-feira perante os deputados no debate quinzenal, que acontece na véspera de ser discutida a proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, ainda sem aprovação garantida.
Hoje, LuÃs Montenegro reuniu-se — pela segunda vez em menos de uma semana — com o lÃder do Chega e, no final, André Ventura disse não ter sido alcançado “até ao momento” um entendimento com o Governo, mas assegurou que as duas partes vão prosseguir o diálogo e trabalho técnico “dia e noite” até à votação do diploma, na sexta-feira.
André Ventura indicou também que a eventual viabilização da proposta de lei do Governo estará dependente de “haver um princÃpio de entendimento” global.
Na segunda-feira, o lÃder do Chega afirmou que iria pedir a LuÃs Montenegro “um compromisso escrito em relação à idade da reforma”, que estabeleça um calendário de descida até ao final da legislatura. Após a reunião, colocou esta como uma “questão essencial”, a par de outras, como a reposição dos dias de férias retirados no perÃodo da ‘troika’, melhores condições para o trabalho por turnos ou o fim das subvenções vitalÃcias para os polÃticos (ponto em que disse haver “abertura por parte do PSD”).
Antes da reunião, e na apresentação de um investimento no Alentejo, LuÃs Montenegro prometeu “fazer tudo” o que compete ao Governo para que a proposta de reforma laboral vingue no parlamento.
“Vou fazer tudo aquilo que compete ao Governo fazer para que o Parlamento não frustre este caminho de afirmação da economia portuguesa e de um desempenho que não deve ser travado”, afirmou o chefe do Governo.
Aos que contestam a proposta, Montenegro disse que são os que “gostam de conviver com a mediania e com um crescimento sempre muito tÃmido da economia e querem que tudo fique na mesma”.
“Aqueles que ambicionam mais, que querem chegar ao dobro daquilo que hoje somos capazes de crescer, que querem transformar esse crescimento em riqueza que depois dá oportunidades, dá melhores serviços públicos, dá melhores empregos à s pessoas, devem esforçar-se e é isso que vou fazer”, acrescentou.
O secretário-geral do PS, José LuÃs Carneiro, já acusou o Governo de andar num “baile de máscaras” com o presidente do Chega sobre o pacote laboral e, quando questionado como veria um acordo entre primeiro-ministro e André Ventura nesta matéria respondeu: “O Diabo veste Prada”.
O debate — com inÃcio marcado para as 14:00 devido à estreia da seleção nacional no Mundial de futebol à s 18:00 – abre com uma intervenção do primeiro-ministro, seguindo-se precisamente perguntas do grupo parlamentar do Chega, e depois de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, fechando com as questões das bancadas que suportam o Governo, CDS-PP e PSD.
Desde o último debate quinzenal, que se realizou a 27 de maio, o Governo avançou também com uma proposta de criação da Prestação Social Única (PSU), que pretende fundir 13 apoios não contributivos.
O diploma, que seguiu sem votação para a fase da especialidade, determina como condição de acesso à PSU a disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais, prestar “atividades de solidariedade social” até um máximo de 15 horas por semana.
Neste diploma, o Governo e o Chega chegaram a um princÃpio de entendimento, tendo Ventura afirmado que o grupo parlamentar social-democrata aceitou seis das sete exigências do partido, ficando, por enquanto, de fora outra que pretendia alargar o prazo de residência em Portugal para que os imigrantes pudessem receber esta prestação.
Depois do debate quinzenal, o primeiro-ministro responderá aos debates sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, data em que está prevista a assinatura de um memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irão que se centra no fim da guerra, na reabertura do estreito de Ormuz, na libertação de fundos iranianos e na compensação para a reconstrução do Irão.
SMA // JPS
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