Lisboa, 21 ago 2026 (Lusa) — O primeiro ano de funções da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, que hoje se completa, fica marcado por vários constrangimentos nos aeroportos, considerando o sindicato dos oficiais que foi “um ano muito atribulado”.
A UNEF, apelidada informalmente de “mini-SEF”, entrou em funcionamento a 21 de agosto de 2025 e tem como principais objetivos o controlo de fronteiras e fiscalização de imigrantes, que anteriormente pertenciam ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Neste primeiro ano, a UNEF tem enfrentado vários constrangimentos nos aeroportos, principalmente em Lisboa, devido às longas filas de passageiros no controlo de fronteira aérea provocadas essencialmente pelo sistema europeu de controlo de fronteiras, que entrou em funcionamento em outubro de 2025 de forma faseada e que desde abril está a funcionar a 100%, tendo já sido várias vezes suspenso parcialmente devido ao tempo de espera.
“Não há dúvida nenhuma que foi um ano muito atribulado, ainda para mais quando foi o ano em que se implementou a 100% o novo controlo de fronteiras e que trouxe constrangimentos adicionais relativamente a um trabalho que a própria PSP estava ainda a conhecer, a desenvolver e a aprender. Tudo isto trouxe constrangimentos”, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de PolÃcia (SNOP).
Bruno Pereira considerou que a PSP “passou imensos sacrifÃcios”, tendo a direção nacional tomado “decisões estratégicas para consegui dar uma resposta mais reforçada à quilo que era uma necessidade imensa, sobretudo na segurança aeroportuária”.
Ressalvou que nos últimos dois meses os problemas nas fronteiras “foram ultrapassados com o alargamento da área de fronteira e reforço de quase 400 polÃcias”.
O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP destacou também o facto de a UNEF estar a canalizar muitos recursos da polÃcia, nomeadamente humanos, sustentando que foi dada uma resposta para os aeroportos “ao sabor da espuma do dia e da pressão tremenda do ponto de vista polÃtico e mediático”.
Bruno Pereira defendeu que poderiam ter sido introduzidos “mecanismos e ferramentas de compensação e flexibilidade gestionária que evitariam colocar tantos polÃcias nas fronteiras dos aeroportos internacionais e permitiria colocar alguns desses quase 400 polÃcias nos comandos territoriais do paÃs, que estão com uma falta tremenda de recursos”.
O sindicalista afirmou que, se existisse a possibilidade de pagar horas extraordinárias ou pagamentos de honorários, “as estruturas de comando dos aeroportos tinham maior capacidade de gerir aquilo a resposta em apenas determinados perÃodos do dia”.
“Não é preciso ter a fronteira [aérea] sempre cheia de polÃcias. Há uma má racionalização de recursos”, disse.
Bruno Pereira lamentou igualmente que, “do ponto de vista polÃtico ou estratégico”, as fronteiras aéreas sejam “a prioridade máxima”, ficando “a fronteira interna ainda mais desguarnecida”.
“Assegurámos muito bem o controlo de quem vem para cá, mas depois não assegurámos a proteção dessas mesmas pessoas quando já cá estão”, precisou.
O presidente do sindicato dos oficiais da PSP avançou que “ainda não estão montadas” as unidades regionais de controlo e fiscalização de estrangeiros, como está previsto.
Segundo Bruno Pereira, apenas existem em alguns comandos núcleos de estrangeiros, mas “grande parte não têm sequer polÃcias para fazer essa missão”, não tendo existido um “verdadeiro investimento na parte de fiscalização interna”.
A Lusa pediu à PSP um balanço do primeiro ano de atividade da UNEF e aguarda resposta.
Com a extinção SEF há mais de dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto do ano passado alargou as competências com a criação da UNEF.
Além da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, que inclui o Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e os espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é também responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuÃdas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
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