Lisboa, 21 out (Lusa) – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que transfere a gestão da rodoviária Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, indica uma nota hoje divulgada na página de internet da presidência.
O Presidente vetou o diploma no início de agosto, alegando considerar abusiva uma proibição da concessão futura da Carris, e justifica agora a promulgação com a emenda do artigo que motivou o veto.
“Atendendo à deliberação parlamentar traduzida no decreto […] de 04 de outubro de 2017, e sem embargo de ficar aquém da mais ampla consagração da autonomia do poder local, o Presidente da República promulgou o diploma”, lê-se na nota publicada no ‘site’ da presidência.