Santo Tirso, Porto, 30 out 2025 (Lusa) — O presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa (PS), e dois ex-vereadores estão acusados, num processo que corre no Tribunal de Matosinhos, dos crimes de peculato e abuso de poder pelo uso indevido de carros da autarquia.
De acordo com o processo, consultado pela Lusa, entre 2017 e 2019, os três autarcas – Alberto Costa, à data vice-presidente daquela autarquia do distrito do Porto, José Pedro Machado e Tiago Araújo – são acusados de usar carros da autarquia para fins pessoais, como idas a supermercados, restaurantes e viagens, nomeadamente aos fins de semana e em dias feriados.
Aos três, o Ministério Público (MP) imputa um crime de abuso de poder, um crime de peculato, um crime de peculato de uso, sendo que a José Pedro Machado é ainda imputado um crime de participação económica em negócio.
O processo, que teve início numa denuncia anónima, encontra-se em fase de instrução, requerida pelos arguidos, estando marcado para 12 de novembro, às 15:00, a continuação de audição das partes.
O MP acredita que os três arguidos, ao abrigo de um “plano previamente gizado”, decidiram utilizar automóveis da Câmara Municipal “para efetuar deslocações que não ao serviço da autarquia, desde 16 de julho de 2017 até, pelo menos, abril de 2019, como se tais veículos lhe pertencessem”.
Na acusação, o MP refere que Alberto Costa, Tiago Araújo e José Pedro Machado decidiram ainda “integrar no seu património pessoal, fazendo-os coisa sua, os valores que despenderam em combustíveis e portagens (…)”, em deslocações que não foram feitas ao “serviço da autarquia e que foram pagas pelo aduzido municipal”.
Do processo, constam registos da Via Verde das viaturas usadas pelos arguidos, designadamente dezenas de passagens em dias feriados, fins de semana, ou durante a madrugada.
À Lusa, o reeleito presidente da autarquia, Alberto Costa, mencionou hoje tratar-se de “um processo de 2018, cujos factos remontam ao tempo em que era vereador”.
“Sempre respeitei o princípio da separação de poderes, estou focado na gestão autárquica. Estou de consciência tranquila, acredito na justiça e esta é uma questão que vai ser resolvida pelos tribunais. Vou, por isso, aguardar com serenidade”, acrescentou.
Além do uso indevido do veículo, o MP acredita que a autarquia pagou à família de José Pedro Machado uma estadia em Portimão, onde o então vereador se deslocou para participar numa sessão da Assembleia Intermunicipal da Associação Portuguesa de Municípios Saudáveis.
“Em momento não concretamente apurado, aproveitando o exercício de funções inerentes ao cargo de vereador (…) [José Pedro Machado] esteve presente na Assembleia Intermunicipal da Associação Portuguesa de Municípios Saudáveis, decidindo usufruir para si, para a sua cônjuge e para as duas descendentes, de uma suíte num hotel em Portimão por um período de duas noites”, refere o MP.
A autorização para pagar aquela despesa, segundo a acusação, foi dada por “requisição interna”, tendo sido “pagos 270 euros”.
O MP imputa a devolução a favor do Estado de “não menos de” 892,75 euros a Alberto Costa, 637,95 euros a José Pedro Machado e 287,95 euros a Tiago Araújo.
A Lusa tentou também uma reação dos ex-vereadores, mas até ao momento não foi possível.
Alberto Costa foi reconduzido no cargo na sequência dos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro.
Já José Pedro Machado saiu da lista para o executivo municipal e foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso.
Tiago Araújo pertenceu ao anterior executivo, mas não integrou as listas do PS para o atual mandato, cuja tomada de posse decorreu no sábado.
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