PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO MOÇAMBICANO DEFENDE CRIAÇÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS

LusaMaputo, 17 jul (Lusa) – O presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA), Machatine Munguambe, defendeu hoje a necessidade de um tribunal de contas, separado da jurisdição administrativa, realçando que o país tem quadros preparados para essa evolução.

“A fiscalização das finanças públicas deve estar na secção de contas, separado do contencioso administrativo”, afirmou Munguambe, falando durante uma visita de deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República, à sede do TA em Maputo.

Machatine Munguambe pediu à CACDHL para exercer a sua influência visando a materialização da ideia de criação de um tribunal de contas, assinalando que existem recursos humanos para o efeito.