Lisboa, 20 ago (Lusa) — O Presidente da República promulgou hoje o diploma que altera o decreto que determinou “a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional” da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), na sequência de uma apreciação parlamentar suscitada pelo PCP.
A promulgação foi anunciada numa nota no ‘site’ da Presidência da República.
O diploma agora promulgado teve origem numa apreciação parlamentar do PCP, que alegava não estarem suficientemente garantidos os direitos dos trabalhadores da STCP, agora sob gestão da Área Metropolitana do Porto, no processo de transferência da propriedade.