Lisboa, 05 jun 2026 (Lusa) — O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a contratação pelos hospitais públicos de médicos em regime de prestação de serviços, os chamados tarefeiros, aprovado em Conselho de Ministros no início de maio.
Uma nota publicada hoje no ‘site’ da Presidência da República indica que António José Seguro promulgou o “diploma que regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde”.
O Governo já tinha aprovado a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços em outubro, mas o diploma foi devolvido ao executivo no início deste ano pelo anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para aperfeiçoamentos.
Em 07 de maio, quando voltou a ser aprovado pelo Governo, a ministra da Saúde adiantou que o diploma tinha sofrido “alguns retoques” em relação à versão inicial.
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