Lisboa, 26 ago (Lusa) – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que alarga a prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, apontando que devia ter tido “mais ampla audição das entidades interessadas”.
“Apesar de ter sido aconselhável mais ampla audição das entidades interessadas e menor remissão para diplomas administrativos, atendendo ao objetivo social, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias”, divulgou o Palácio de Belém.
O diploma regula também a “possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos”.