Marco de Canaveses, Porto, 26 mai (Lusa) – O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje que a Lei de Enquadramento Orçamental para 2016, proposta pelo Governo, é “ilegal” porque “viola a Lei das Finanças Locais”.
“Constatamos que o projeto que será entregue na Assembleia da República pelo Governo está inquinado e é ilegal e isto é reincidente, porque há alguns anos que vem acontecendo”, criticou Manuel Machado.
Falando em Marco de Canaveses, onde hoje se reuniu o Conselho Diretivo da ANMP, o autarca de Coimbra avançou que a associação que lidera emitiu parecer desfavorável à proposta do Governo.