Díli, 06 fev (Lusa) – O Presidente da República timorense solicitou hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração à pensão vitalícia de ex-deputados e ex-titulares de outros cargos públicos, reservando-se ainda o direito a um eventual veto político.
O pedido de fiscalização preventiva remetida ao Tribunal de Recurso prende-se, segundo disse à Lusa fonte da Presidência da República, com dúvidas sobre o princípio da igualdade e o princípio da justa repartição de encargos e benefícios.
Sem fundamentar a decisão, um curto comunicado da Presidência da República informa que o pedido de fiscalização preventiva “não afasta as dúvidas políticas manifestadas por Sua Excelência, o Presidente da República, TaurMatanRuak, que se mantêm e serão no momento certo ponderadas, se necessário”.