Luxemburgo, 05 jun 2026 (Lusa) — O Presidente da República considerou hoje que se está ainda “no tempo do Parlamento” nas matérias de revisão da lei laboral e da criação da Prestação Social única (PSU), remetendo a sua avaliação para “momento próprio”.
António José Seguro foi hoje questionado pela comunicação social sobre estes dois diplomas do Governo no Luxemburgo, após uma reunião com empresários portugueses e lusodescendentes.
Em concreto sobre a legislação laboral, o chefe de Estado referiu que “há um processo que está a decorrer no Parlamento, ou que vai começar a decorrer no Parlamento”, referindo-se à votação marcada para dia 18 do diploma do Governo de revisão do Código do Trabalho.
“O Presidente não se vai imiscuir nesse debate e nessa discussão, e vai esperar pelo seu tempo. Este é o tempo do parlamento”, afirmou, escusando-se a responder se o preocupa que a legislação possa ser aprovada apenas à direita ou num período curto.
Também questionado se está esclarecido quanto a outro diploma do Governo — que pretende criar a PSU, substituindo 13 outros apoios sociais” -, Seguro voltou a remeter o tema para o domínio parlamentar.
“O Presidente da República tem o momento próprio para fazer a avaliação dos diplomas que chegam a Belém”, disse.
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