Macau, China, 27 abr 2026 (Lusa) — Advogados defenderam à Lusa que a posição oficial do Governo de Macau sobre a lÃngua portuguesa contrasta com a “erosão silenciosa” desta enquanto idioma oficial na região.
O chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, realizou uma visita oficial a Portugal de 18 a 21 de abril, marcada por encontros institucionais e declarações diplomáticas de reforço da cooperação entre Portugal e a China, e em que destacou que “a lÃngua [portuguesa] não é questão que mereça preocupação”, quer ao nÃvel do ensino, quer no uso pelos tribunais.
No entanto, de acordo com a advogada Sofia Linhares, a trabalhar no território chinês, “o sorriso diplomático contrasta com a realidade administrativa”, marcada pela “erosão silenciosa do português” como lÃngua oficial na região.
Linhares recorda que a Lei Básica de Macau, a mini-constituição do território, estabelece que “o português é igualmente uma lÃngua oficial”, e que decretos lei consagram que “o chinês e o português têm igual dignidade”.
No entanto, a advogada alertou existir “resistência de funcionários e magistrados ao uso do português em funções oficiais” e uma diminuição da proficiência entre os quadros da administração pública.
Uma delegação parlamentar portuguesa, que visitou Macau em dezembro de 2025, identificou num relatório resistência de funcionários públicos e de alguns magistrados locais à utilização da lÃngua portuguesa no exercÃcio das suas funções, bem como a necessidade de responder ao aumento da procura por cursos de português, num contexto em que existe o risco de contratação direta de docentes por parte da China.
Para a advogada, a contradição é evidente: de um lado, Portugal e China celebram a “dinâmica cooperação” e do outro, “muitos cidadãos — e até funcionários públicos — não conseguem recorrer ao português em procedimentos administrativos rotineiros”.
“Documentos são predominantemente em chinês, tribunais enfrentam atrasos por falta de quadros bilingues e serviços públicos redirecionam falantes de português para cantonês ou inglês”, alertou.
Apesar disso, Linhares reconheceu existir uma “resistência tenaz em Macau” por parte de “uma pequena comunidade de juristas, tradutores e funcionários públicos” que continua a usar o português diariamente nos órgãos administrativos, funcionando como “guardiões da linha temporal até 2049”.
De acordo com a Declaração Conjunta, assinada por Pequim e Lisboa e que levou à transição de administração de Macau em 1999, a cidade deveria manter os direitos, liberdades e garantias durante um perÃodo de 50 anos.
Mas, sem reforço sistémico de Lisboa e Pequim, “a extinção prática do português administrativo ocorrerá muito antes” dessa meta temporal.
O advogado Sérgio Almeida Correia partilha a mesma preocupação, considerando que “a situação da lÃngua portuguesa nos tribunais e na administração pública tem sofrido uma involução nos últimos anos”.
“Estamos pior do que há cinco ou dez anos,” alertou à Lusa.
De acordo com Correia, embora haja mais pessoas a aprender o idioma, “são cada vez menos os que falam português nos tribunais”.
O jurista disse que “mais grave são os despachos, promoções, sentenças e acórdãos em chinês na primeira instância, embora haja alguns juÃzes sensÃveis ao problema”.
A situação nos serviços do Ministério Público “é dramática”, diz Correia, descrevendo que “ultimamente, não há um despacho, uma notificação que seja, que chegue em lÃngua portuguesa”.
“Ao menos podiam recorrer à s ferramentas de tradução que usam a inteligência artificial, que atualmente estão cada vez mais perfeitas, dizendo-o no despacho ou notificação. Já seria uma ajuda”, notou.
O advogado critica a falta de tradutores qualificados e considera incompreensÃvel que “uma região com orçamentos superavitários, que fatura só no jogo mais de 20 mil milhões de patacas [2,1 mil milhões de euros] todos os meses”, não consiga contratar “gente qualificada e bem paga” para fazer traduções nos tribunais ou na PolÃcia Judiciária.
Nos tribunais, acrescenta, “os tradutores estão sobrecarregados e a tradução durante diligências é muitas vezes incompleta, deixando advogados e arguidos em desvantagem”.
“O Código de Procedimento Administrativo e a Lei Básica garantem que os residentes podem apresentar requerimentos e receber resposta numa das lÃnguas oficiais. Nos tribunais isto é muitas vezes ignorado” descreveu.
Para o profissional de advocacia, isto contraria a Declaração Conjunta e a Lei Básica, e é “mau para Macau e é mau para a China”.
“Dá uma péssima imagem da justiça que aqui se faz”, concluiu.
NCM (NYC) // CAD
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