Luxemburgo, 28 jan (Lusa) — O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que Portugal não cumpre a diretiva de tratamento de águas residuais em 44 locais do país, segundo um acórdão proferido hoje.
Em causa está a diretiva 91/271/CEE, que estipula que as descargas em água doce e estuários de águas residuais urbanas partir de sistemas coletores de locais com 2.000 a 10.000 pessoas devem ser sujeitas a um tratamento secundário ou processo equivalente.
O acórdão surge depois de um recurso da Comissão Europeia, por entender que Portugal não tomou medidas de planeamento para cumprir a diretiva e não cumpriu ao “nível adequado de tratamento das águas residuais urbanas de 44 aglomerações”, lê-se na nota divulgada à imprensa.