Lisboa, 15 jan (Lusa) – O CFP afirmou hoje que “não é possível assegurar” que Portugal saia do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015, podendo ter mais um ano para tal, período em que o Governo não poderá recorrer às regras de flexibilidade de Bruxelas.
“Não é possível assegurar que a correção da situação de défice excessivo relativa a Portugal tenha ocorrido em 2015”, lê-se no relatório “Evolução económica e orçamental até ao final do 3.º trimestre e perspetivas para 2015”, hoje publicado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Isto porque, incluindo as medidas extraordinárias como a medida de resolução do Banif (que implicou um apoio público de 2.255 milhões de euros), “o défice orçamental das administrações públicas irá exceder o limite de 3% do PIB em 2015”, uma vez que em setembro o défice orçamental já estava nos 3,6%, ou seja, “0,9 pontos percentuais do PIB acima do previsto pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano (-2,7% do PIB)”.