Lisboa, 15 nov (Lusa) — Portugal “não aceita” que a Guiné Equatorial mantenha a pena de morte no seu ordenamento jurídico, mais de três anos após a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.
“Não aceitamos que continue sem ser cumprido o objetivo de abolição da pena de morte. Há uma moratória ‘de facto’, mas não é essa uma medida bastante. Portugal, como outros países da CPLP, ofereceu apoio técnico, que foi considerado indispensável, para reformas nos códigos penais subsequentes a essa decisão”, declarou hoje Augusto Santos Silva, numa audição parlamentar sobre a proposta de lei sobre o Orçamento do Estado para 2018.
O governante respondia a uma pergunta do deputado do PSD Carlos Páscoa sobre a “aparente dificuldade da Guiné Equatorial em cumprir os critérios impostos pela CPLP para a sua adesão, até agora só um foi cumprido”.