Lisboa, 04 nov (Lusa) — Portugal é um dos seis estados-membros das Nações Unidas com legislação contra o ‘bullying’ por motivo de orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, segundo um relatório da ILGA World divulgado hoje.
Segundo o relatório, quatro em cada cinco países em todo o mundo não têm leis que protejam jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais do ‘bullying’, havendo apenas seis estados-membros das Nações Unidas que adotaram legislação nesse sentido.
De acordo com a ILGA World, organização internacional que junta mais de duas mil associações de 170 países em defesa dos direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo, Portugal faz parte do grupo dos seis Estados a par de Andorra, Finlândia, Grécia, Holanda e Espanha.
Relativamente a Portugal, a organização destaca que o país tem previsto no Estatuto do Aluno e Ética Escolar dois artigos que “proíbem a discriminação com base na orientação sexual em ambientes educativos e estabelecem o dever e o direito de todos os estudantes tratarem os outros e serem tratados com respeito e de forma adequada, sem violência”.
Os mesmos artigos proíbem igualmente a “discriminação com base na identidade de género em ambientes educativos”.
A organização aponta que a Lei sobre a autodeterminação da identidade e expressão de género “estabelece o dever das autoridades educativas públicas adotarem e implementarem [nas escolas] medidas para combater a discriminação, a violência e a exclusão” com base na identidade e expressão de género nas escolas, bem como por causa de características sexuais.
De acordo com a ILGA World, 40 estados-membros das Nações Unidas têm leis nacionais em que, pelo menos, um dos motivos para o ‘bullying’ (orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais) é mencionado.
“Destes [40], 38 [têm legislação contra o ‘bullying’] sobre orientação sexual, 30 sobre identidade de género, 13 sobre a expressão de género e 14 sobre características sexuais”, refere o relatório.
“A maioria das jurisdições usa leis de educação ou igualdade de tratamento e frequentemente depende de abordagens pedagógicas para educar os agressores e fornecer reparação às vítimas dentro do sistema escolar, em vez de por meio de sanções criminais”, critica a ILGA World.
Aponta também que há 10 países onde a proteção não é igual em todo o território, nomeadamente Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Itália, México, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos.
Diz ainda que na Hungria e na Bulgária, “não é claro se as proteções jurídicas ainda estão em vigor, quer porque existem contradições entre as diferentes legislações, quer porque a jurisprudência conduziu a uma situação de insegurança jurídica”.
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