Lisboa, 25 jan (Lusa) – O Governo português remeteu hoje o apoio de Portugal à Guiné Equatorial para alterar a sua legislação para depois da ratificação, pelo Presidente equato-guineense, da abolição da pena de morte, condição de pertença à CPLP.
“Logo que o Presidente da Guiné Equatorial ratifique a abolição da pena de morte, nós estaremos em condições de ajudar as autoridades da Guiné Equatorial no que entenderem num processo que é juridicamente muito complexo, que é o processo de readaptação de toda a legislação penal em função dessa decisão”, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
O terceiro vice-primeiro-ministro da Guiné Equatorial, responsável pelos direitos humanos, Alfonso Nsue Mokuy, reiterou o pedido de apoio a Portugal para abolir a pena de morte no seu país, uma das condições da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), numa entrevista à Lusa esta terça-feira em Lisboa.