Lisboa, 12 mai (Lusa) – Dirigentes sindicais do Ministério Público e da Polícia Judiciária defenderam hoje a integração funcional e orgânica desta polícia na Procuradoria-Geral da República, de modo a prevenir e minorar o risco de interferência do poder político na investigação criminal.
Ouvidos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a questão do enquadramento institucional da Polícia Judiciária (PJ), responsáveis do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ sublinharam que a saída desta polícia da tutela do Ministério da Justiça reforça o princípio constitucional da separação de poderes e melhora a justiça penal, minorando a possibilidade de interferência política na investigação criminal.
José Leal, da ASFIC, apontou a necessidade de adequar o modelo de investigação criminal à Constituição, observando que a investigação criminal, sendo a “base da justiça penal”, não devia, em pleno século XXI, continuar a ser feita por uma instituição (PJ) que “obedece à tutela do Ministério da Justiça”, ou seja, do governo.